Processo 304326/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 29/04/2017 08:25
Autuado em 29/04/2017 08:25
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3180/2018 da Primeira Câmara, de 09/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2018 Acórdão   3180/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/10/2018 Acórdão   3180/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
Procuradores: CARLOS FABIANO DO NASCIMENTO (credenciado, inclusão:26/04/17)
Gestor atual MILTON APARECIDO ANDRADE DA FONSECA
Gestor das Contas MILTON APARECIDO ANDRADE DA FONSECA
Interessado JOSÉ ANGELO FERREIRA (Falecido(a) em 2016)
Interessado RODRIGO RODRIGUES MARTINS

Juntadas
DataDescrição
10/05/2018 11:08 AR do Ofício OCN - 1966/2018 - DP
13/04/2018 16:24 do Protocolo 255248/18
21/03/2018 13:56 AR do Ofício OCN - 1121/2018 - DP
15/01/2018 11:52 Devolução do Ofício OCN - 5621/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   2/ 2019   
DP  24/04/2018 Ofício de Contraditório   1966/ 2018   
DP  23/02/2018 Ofício de Contraditório   1121/ 2018   
DP  12/12/2017 Ofício de Contraditório   5621/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/11/2018 1946 Acórdão nº 3180/2018
25/10/2018 1936 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2018 de 29/10/2018
27/02/2018 1773 Despacho Processual Diverso nº 233/2018
13/12/2017 1735 Despacho Processual Diverso nº 1876/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3291/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/12/2018 12:09 CMEX  
14/12/2018 12:09 CMEX  
14/12/2018 12:09 CMEX  
13/11/2018 14:47 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1219/2018 -
13/11/2018 14:18 SMPJTC  
13/11/2018 11:46 1PC Ciência de Decisão nº 376/2018 -
12/11/2018 11:45 SMPjTC  
29/10/2018 15:08 S1C Acórdão nº 3180/2018 -
20/09/2018 10:27 GCFC  
19/09/2018 15:19 SMPJTC  
19/09/2018 11:19 1PC Parecer nº 864/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul. Exercício de 2016. Pela regularidade das contas com ressalva. Multa.
18/09/2018 12:01 SMPjTC  
12/06/2018 12:30 CGM Instrução nº 3425/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
23/02/2018 10:45 DP Informação nº 1888/2018 -
23/02/2018 10:45 DP Informação nº 4389/2018 -
23/02/2018 10:45 DP Ofício de Contraditório nº 1121/2018 -
23/02/2018 10:45 DP Ofício de Contraditório nº 1966/2018 -
18/01/2018 11:32 GCFC Despacho Processual Diverso nº 233/2018 -
11/12/2017 13:39 DP Informação nº 454/2018 -
11/12/2017 13:39 DP Informação nº 542/2018 -
11/12/2017 13:39 DP Ofício de Contraditório nº 5621/2017 -
04/05/2017 13:51 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1876/2017 -
04/05/2017 13:51 COFIM Instrução nº 3185/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/05/2017 13:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3291/2017 -

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